A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Patos (OAB/Patos), doutor Fred Igor, a Comissão Especial de Luta contra a retirada da Vara Federal de Patos, composta por cinco advogados, sendo duas mulheres e três homens, que estão acompanhando todo caso envolvendo a possível retirada da Vara da cidade.
Diante o que vem acontecendo, na manhã desta segunda-feira, 12, acontece um movimento em defesa da permanência da Vara da Justiça Federal de Patos, em frente à sede, na Rua Bossuet Wanderley, no bairro Brasília, e à noite, uma audiência pública.
O advogado Corsino Neto, presidente da comissão formada, de posse de dados técnicos obtidos do Tribunal Regional Federal, fez um levantamento dos prejuízos que a saída da Justiça Federal de Patos para Campina Grande pode causar. “Quando a Vara foi inaugurada em 2012, o Tribunal Regional Federal fez uma propaganda dizendo quais seriam os benefícios. Se vai ser retirada, os benefícios serão retirados, então fizemos uma avaliação de acordo com os dados do próprio TRF e identificamos quais prejuízos serão experimentados por Patos com a retirada da Vara”, disse o advogado Corsino.
Ainda segundo Corsino, comércio, serviços setor jurídico e principalmente pessoas carentes irão sofrer com as consequências. “Essas pessoas mais carentes buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria especial, que são os agricultores, então isso tudo será redirecionado para Campina e elas terão gastos para o deslocamento. Antes da instalação da Vara Federal, esses benefícios poderiam ser concedidos pela Justiça Estadual, mas depois da Vara, a competência tornou privativa, então mesmo que a Vara saia de Patos, a competência vai embora junto com a vara, porque ela não está sendo extinta, mas mudada de local. Ficará pior”, acrescentou.
Alguns prejuízos da retirada da Vara Federal de Patos:
1) A Vara Federal de Patos atende 40 cidades do entorno, aproximadamente 400.000 habitantes;
2) Existem aproximadamente 1.000 processos anuais, dos quais, 70% são de pessoas carentes que buscam o BPC (amparo social) e aposentadoria especial (rural).
Esses processos serão transferidos para Campina Grande e as pessoas mais pobres, que buscam estes benefícios, terão que viajar para Campina Grande para ter acesso ao juiz ou ao perito que fará a avaliação sobre a necessidade ou não da aposentadoria.
E mais:
3) As pessoas terão que ir a Campina Grande em busca do seu direito, o que importa em mais gastos com viagens e diárias (geralmente pobres em busca de benefícios do INSS);
4) Acontecem aproximadamente 100 audiências por mês na Vara Federal de Patos, vem de fora partes do processo, advogados, peritos, representantes de empresas que utilizam dos serviços (hotéis e restaurantes) e do comércio local (postos de combustíveis e farmácias por exemplo).
5) Enorme será o prejuízo para os advogados, pois as atividades serão concentradas em Campina Grande, sendo mais fácil as partes contratarem profissionais de lá.
E por aí vai…
Blog do Jordan Bezerra com OAB
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