A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou na tarde desta sexta-feira (11), em João Pessoa-PB, um ato público contra o projeto de desinstalação de comarcas do interior do Estado, que vem sendo defendido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para reduzir despesas.
A manifestação aconteceu dentro da programação do III Encontro da Advocacia do Sertão, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), na capital paraibana, e serviu também para postestar contra a atuação do Ministério Público Estadual (MPPB), que vem tentando criminalizar a contratação de advogados por parte dos municípios.
De acordo com o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, a desinstalação das comarcas representa um grave retrocesso social, que fragiliza e acentua as vulnerabilidades dos mais pobres, além de passar a imagem de abandono e desprezo pelo estado, ante as necessidades da população.
\”A presença do Poder Judiciário nas cidades onde as comarcas estão instaladas não é apenas elemento facilitador do acesso à Justiça, como também é importante fator de inibição da criminalidade, do combate à corrupção e da violação dos direitos individuais e sociais, promovendo a concretização dos direitos”.
O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, que participa do Encontro, afirmou que a OAB-PB tem total apoio do Conselho Federal na luta contra o fechamento de comarcas. Viana que é baiano lembrou que a OAB Nacional, juntamente com a OAB-PB, conseguiu liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o fechamento de comarcas no estado da Bahia.
\”Paulo pode contar com o nosso apoio para, se for necessário, adotarmos o mesmo procedimento jurídico no CNJ contra o fechamento de comarcas na Paraíba\”, afirmou.
Blog do Jordan Bezerra
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