Nesta quarta-feira, 09 de outubro de 2019, o vereador Capitão Edson Hugo, protocolou junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Patos-PB, denúncias de possíveis atos de improbidade administrativa de gestores municipais de contratos de pavimentações de ruas dos Bairros do Monte Castelo e Jatobá, oriundo de um projeto que iniciou em 2016 e que vem se arrastando até os dias atuais e que as ruas estão com suas pavimentações incompletas e uma ainda sem nenhum trecho pavimentado.
O vereador solicitou do Poder Executivo via requerimentos cópias dos projetos e prestação de contas destas destes serviços, mas não obtivemos respostas para podermos prestar conta das cobranças da população daquelas comunidades, resolvemos recorrer aos órgãos superiores para podermos mostrar o nosso compromisso com os recursos públicos do nosso município.
Vejam o teor da Denúncia:
ESTADO DA PARAÍBACÂMARA MUNICIPAL DE PATOSCASA JUVENAL LÚCIO DE SOUSA GABINETE DO VEREADOR EDSON HUGO DE SOUSA
TEOR DAS DENÚNCIAS AOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL DA CIDADE DE PATOS – PB
Em desfavor dos gestores do município de Patos Francisca Mota (2016), Lenildo Morais (2016), Dinaldo Wanderley (2017-2018), Bonifácio Rocha (2018) e Sales Júnior (2019). Estes há época prefeitos de Patos, onde os recursos foram obtidos em 2016 junto a Caixa Econômica Federal com parte de recursos próprios para a pavimentação em paralelepípedo e asfáltico, onde foram administrados nos anos subsequentes, em especial os contratos conforme os fatos e provas a seguir:
1 – Contrato nº 1034819-31/2016 no valor de R$ 349.743,92:
Pavimentação do Trecho da Rua Fabiana dos Santos, bairro Monte Castelo – anexo I e Rua Joaquim dos Santos no Bairro Jatobá – anexo II;
2 – Contrato nº 1030038-26/2016 no valor de R$ 507.318,49:
Pavimentação das Rua Antônio Torres de Morais – anexo III e Luiza Ferreira Leitão, bairro Monte Castelo – anexo IV; e,
3 – Contrato nº 1030040-69/2016 no valor de R$ 704.846,91:
Pavimentação das Rua Francisco Paulo Licarião – anexo V e Rua Edval Porfírio no Bairro Monte Castelo – anexo VI.
1) Conforme mapas e documentação anexa, assim como verificação pessoal in loco, descobri que algumas ruas da cidade de patos, apesar de já terem projetos de pavimentação em paralelepípedos, outros trechos previsto de pavimentação não saíram do papel, inclusive tendo indícios de haverem sido pagos valores maiores do que os realmente executados;
2) Também trago em anexo requerimentos, ofícios de minha autoria onde solicito mais informações das citadas obras de pavimentação, ao executivo e que conforme ofício em anexo da presidência da câmara de vereadores, as informações solicitadas não foram respondidas, não tendo assim conhecimento de quando e se já foram concluídos os projetos dos contratos citados.
3) Diante do exposto requer seja aberto o devido inquérito para a apuração de possível ato de improbidade administrativa do gestor(es) apontado(s).
Termos em quePede Deferimento.
Patos-PB, 01 de outubro de 2019.
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VEREADOR EDSON HUGO DE SOUSA
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Protocolos no MPF e MPPB
Vereador Capitão Hugo
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