Após o Blog do Jordan Bezerra vincular a denúncia do vereador Goia, feita no Ministério Público da Paraíba-MPPB, na tarde desta quarta-feira(28), contra Sales Júnior(PRB), foi enviado um áudio pelo contador da Prefeitura de Patos, Rogério Estrela, desmentido a denúncia apresentada por Goia.
Segundo o contador, Sales Júnior não praticou nenhum tipo de pedalada fiscal, conforme vem sendo difundido em diversos setores da imprensa e da sociedade patoense.
Rogério frisou que houve uma confusão por parte do denunciante e que o equívoco aconteceu após apresentação do Projeto de Lei do Executivo, que pede autorização da Câmara de Vereadores para o remanejamento da dotação orçamentária, aprovado na Lei Orçamentária Anual.
A denúncia de Goia foi apresentada nesta quarta-feira, (28), no Ministério Público da Paraíba, em documento encaminhado a Promotora de Justiça, Lívia Vilanova Cabral, onde o parlamentar argumentou o remanejamento como uma prática VEDADA e PROIBIDA pela Constituição Federal.
Rogério estrela também esclareceu que não se pode confundir um decreto de suplementação com um decreto de remanejamento de dotação. Conforme o art 167 da CF, Parágrafo 6º diz que o remanejamento da dotação é a transferência, a transposição ou próprio remanejamento de dotações de um órgão para outro ou de uma categoria econômica para outra, o que não houve.
Todos os decretos do município estão no Portal da Transparência e são enviados para o Tribunal de Contas, mensalmente, junto com o balancete e estão todos legais.
“Então, não podemos confundir abertura de decreto de suplementação com remanejamento de dotação. A título de exemplo que seria um remanejamento: eu tiraria, por exemplo, a dotação orçamentária que está prevista na Fundap para realização do São João, e não houve, e remanejaria, por exemplo, para o gabinete do prefeito para o pessoal ou para compra de material de consumo ou para Previdência, ou seja lá qual for dotação que precise. Isso sim é o remanejamento de dotação e isso não correu”, explicou Rogério Estrela.
Todos os decretos suplementares foram todos conforme a Lei 4.320 e o artigo 167 da Constituição Federal, todos legais. Portanto, Rogério Estrela garantiu que não houve pedalada fiscal. Escute as palavras do contador Rogério Estrela:
Blog do Jordan Bezerra. Com informações: Ascom
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