Os ex-prefeitos de Salgadinho-PB, Damião Balduíno da Nóbrega e Luciano Morais da Silva, foram condenados em decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba-TJ-PB, por atos de improbidade administrativa.
A decisão transitada em julgado, considerou a existência de contratos sem licitação, e outras irregularidades praticadas pelos ex-prefeitos. À decisão não cabe recurso.
Com o entendimento do TJPB, os ex-gestores estão proibidos de contratar com o poder público, nos próximos cinco anos, bem como receber benefícios fiscais ou creditícios, seja de forma direta ou indireta, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica, da qual seja sócio majoritário.
O Blog do Jordan Bezerra está aberto a qualquer esclarecimento que a defesa julgar necessário. Confira a decisão completa:
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