Primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Nabor Wanderley (PRB) acredita que o Projeto de Resolução que extingue a eleição para presidente da Casa em caso de vacância do cargo será aprovado sem problemas no plenário. Nesta quarta-feira (13), ele avaliou que a proposta melhora o processo administrativo.
De acordo com o atual texto do Regimento Interno da Casa, em caso de vacância dos cargos, inclusive o de presidente, em até 90 dias do término do mandato, o preenchimento ocorrerá mediante eleição, dentro de cinco sessões. Após essa data, a Mesa designará um dos membros titulares para responder pelo cargo.
A proposta da atual Mesa Diretora estabelece que em caso de vacância do cargo de presidente a sucessão ocorrerá de forma imediata, pelos vice-presidentes, excluindo uma possível eleição para Presidência. O processo eleitoral seria mantido apenas para os demais cargos da Mesa.
“Essa é uma forma de melhorar o processo administrativo da Casa evitando o desgaste de uma nova eleição. É o que já ocorre em outras casa legislativas, no Executivo. É só um ajuste dentro do Regimento da Casa, apenas regulamentando que em caso de vacância o vice-presidente assumirá”, pontuou.
Nabor acrescentou que todos os deputados estão conscientes da importância da matéria para a Assembleia. O projeto ainda irá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça para posteriormente ser levado ao plenário.
MaisPB
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