A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na última quinta-feira (14) um projeto de lei que autoriza a exploração dos serviços de água e esgoto da cidade para a iniciativa privada, com o apoio do prefeito, Romero Rodrigues (PSDB). Projeto semelhante já está em andamento na cidade de Santa Rita-PB.
Os gestores das duas cidades chamam de Parceria Público-Privada (PPP), porém para o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba, Sindiágua-PB, trata-se de um projeto de privatização que objetiva tão somente o lucro da iniciativa privada, isso se dará com aumentos tarifários (aumentos das contas de água e esgoto), trazendo graves prejuízos para a universalização dos serviços de água e esgoto (com falta de investimento), provocando com isso, o agravamento da saúde pública no estado.
O Sindiágua-PB esclarece que, dentre os principais papéis das empresas públicas estaduais de saneamento em todo Brasil estão: visão social, saúde pública, sustentabilidade ambiental, universalização dos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e etc.; garantindo tarifa única em todo o estado, e que o lucro adquirido, retorne à população através da ampliação dos sistemas com a melhoria dos serviços prestados, diferentemente das empresas privadas que o lucro é revertido para seus acionistas nacionais e internacionais.
Em relação a Campina Grande: o projeto aprovado de Parceria Público-Privada (PPP) é ilegal, pois se trata de uma cidade localizada em uma região metropolitana cujo sistema de abastecimentos de água é integrado. A água distribuída em Campina Grande vem do açude Epitácio Pessoa na cidade de Boqueirão e tratada na estação de tratamento de Gravatá na cidade de Queimadas, além disso, é complementada pelas águas da transposição do Rio São Francisco. Este mesmo sistema integrado também abastece outras 18 cidades circunvizinhas, dessa forma, fica claro que Campina Grande não pode se apropriar de um sistema integrado, porque não dispõe de manancial para a captação de água, muito menos de estação de tratamento ou qualquer infraestrutura de saneamento.
Finalizando, explica o SINDIÁGUA-PB, o projeto de privatização TEMER/BOLSONARO das empresas públicas estaduais de saneamento está na contramão da história, tendo em vista, que 275 cidades em todos os continentes já reestatizaram os serviços de água e esgotos, em virtude da ineficiência dos serviços prestados: tarifas elevadas, falta de investimentos, falta de manutenção, falta de respeito ao meio ambiente, falta de transparência e etc. Esse é o modelo que querem implantar em Campina Grande e Santa Rita.
Água é Vida, Nego Privatizar!
Fonte: SINDIÁGUA-PB
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