Na manhã desta terça-feira, dia 18 de dezembro de 2018, o Blog do Jordan Bezerra conversou com o advogado Dr. Alexandre Nunes, que é especialista em Direito eleitoral. A reportagem procurou o advogado para esclarecer sobre as mudanças ocasionadas pela nova reforma política, que foi sancionada no final do ano de 2017, e que trouxe várias alterações na legislação eleitoral brasileira.
O especialista Dr. Alexandre explicou as minirreformas pelas quais o Brasil passou desde a redemocratização do país. Segundo ele, a última mudança, que trouxe o fim das coligações, poderá ocasionar a diminuição de injustiças no cenário eleitoral brasileiro.
“De início quero agradecer ao Blog do Jordan Bezerra pela oportunidade. É uma satisfação participar dessa entrevista com esse blog de grande alcance nas Espinharas. É bom que se diga que é praticamente da tradição do direito eleitoral brasileiro, desde a redemocratização, as reformas eleitorais. A sociedade e a classe política anseiam por uma reforma política, mas o que nós temos em todas as eleições após a redemocratização do país são as chamadas minirreformas eleitorais. E esta última teve como traço marcante: o fim das coligações para as eleições proporcionais. Todos nós já sabemos e somos acostumados com as coligações, que existem nas eleições para o legislativo mirim, que é para eleição de vereadores; e para os parlamentos estadual e federal, no caso os deputados federais”, destacou Dr. Alexandre.
Deu como exemplo a última eleição municipal de Patos, que teve candidato que alcançou mais de mil votos e não foi eleito, já outro com 500 votos conseguiu se eleger. Isso acabou; ganharão os mais votados.
“Essas coligações elegiam determinado número de candidatos de acordo com os votos obtidos pelas coligações, daí você teria o cociente partidário e depois o quociente eleitoral e se chegaria ao número de vagas destas coligações. Isso resultava em algumas injustiças, ou seja, nem sempre os mais votados, ou um dos mais votados, conseguia a eleição, porque não se conseguia atingir o quociente eleitoral e partidário. Mas essa questão acabou, não teremos mais as coligações para as eleições municipais no ano de 2020”, explica o especialista.
Com relação ao fundo partidário, que foi criado para coibir o patrocínio privado a candidatos, Dr. Alexandre falou que serviu muito para causar desigualdades nas eleições e que foi uma mudança bem vista pela sociedade do direito eleitoral.
“Nós não temos mais o financiamento privado, através de empresas. Isso foi abolido e já passou a valer na última eleição de 2018. Isso servia muito para fomentar a desigualdade nas candidaturas. Quem tivesse maior patrocínio de empresas, conseguiria maior arrecadação, quem não tivesse não conseguiria. Isso foi abolido por lei e veio em boa hora. Foi bem visto pelo mundo do direito, o que barrou os abusos que haviam nas eleições e que eram noticiados na história do direito eleitoral e na política do Brasil”, contou o advogado.
Dr. Alexandre explicou o que é a Cláusula de Barreira, que foi criada na última reforma, e a sua importância para a nova política brasileira.
“A outra grande novidade foi a criação da cláusula de barreira, que determina que, para que os partidos nanicos consigam tempo no rádio e na TV e tenham acesso ao fundo partidário, eles deverão obter no mínimo 1,5% dos votos na eleição nacional, divididos em no mínimo 9 estados, sendo que cada partido, em cada estado, deverá ter no mínimo 1% dos votos. E essa barreira é progressiva, em 2022 ela deverá aumentar para 2,5%, e em 2026 para 3%. Essa é uma inovação legislativa bem-vinda”, assegura o especialista Alexandre.
De acordo com Dr. Alexandre, as mudanças ocasionadas pela Cláusula de Barreira servirão para controlar o tempo de propaganda nos canais de comunicação por parte dos candidatos.
“Na eleição majoritária não se muda nada. Isso irá tão somente influenciar no tempo de Rádio, TV e no fundo partidário. Mas coligações foram abolidas somente para as eleições proporcionais”, disse Dr. Alexandre.
O especialista Dr. Alexandre Nunes falou que as mudanças vieram em boa hora e irão proporcionar eleições mais igualitárias e irá coibir injustiças nas próximas eleições.
Blog do Jordan Bezerra
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